Curitiba

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

Julgamento foi iniciado em plenário em novembro do ano passado

Carmen Lucia marcou para 2 de maio o julgamento do foro privilegiado (Foto: Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

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Recurso de Lula será julgado na próxima quarta-feira

Ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão e está na carceragem da PF de Curitiba

(Foto: Ricardo Stuckert)

*Do R7

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou o julgamento dos "embargos dos embargos" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima quarta-feira (18). 

O julgamento deve começar às 13:30 e o recurso será analisado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus

Depois da condenação, a defesa de Lula entrou com os embargos de declaração, recurso negado em março pelo TRF4. Agora, os desembargadores do tribunal vão julgar os "embargos dos embargos". 

Preso desde sábado (7), o ex-presidente está em uma "cela especial" na carceragem da PF (Polícia Federal) de Curitiba. Lula foi condenado pelo TRF4 em janeiro deste ano a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.  

Lula permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, desde a decretação de prisão pelo juiz Sérgio Moro até o momento que se entregou à PF, no sábado. 

Condenação pelo tríplex do Guarujá 

Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Ao levar o recurso para segunda instância, teve a pena confirmada e aumentada para 12 anos e 1 mês. 

O ex-presidente respondia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, por meio de contratos da empresa com a Petrobras. Esse dinheiro, de acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), teria sido repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral paulista

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Veja qual senador do Paraná mais gastou em 2018

Juntos, em 2017, os parlamentares paranaenses gastaram R$ 850 mil.

(Foto: Divulgação/EBC)

 

Dados do Portal da Transparência do Senado revelam os gastos dos senadores com verbas destinadas ao exercício parlamentar. Em uma consulta no site da instituição é possível verificar que, entre os senadores paranaenses, Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a que mais utilizou os recursos em 2018 até esta sexta-feira (13).

Ao todo, a parlamentar gastou R$ 89.922,58 - o maior gasto é em divulgação parlamentar.

Os dados ainda revelam gastos com aluguel de imóveis para escritório político, aquisição de material de consumo, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, contratação de serviços de apoio ao parlamentar,passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais e serviços de segurança Privada.

Já o senador Roberto Requião (MDB-PR) gastou R$ 46.899,29 e Alvaro Dias (Podemos-PR) utilizou R$ 6.180,24.

2017

Durante o último ano, Gleisi gastou R$ 376.996,68, Requião R$ 354.768,29 e Alvaro R$ 118.725,64 - juntos, os parlamentares paranaenses gastaram R$ 850 mil. Gleisi e Requião estão no último ano do mandato que é de 8 anos.

Assista ao vídeo com o jornalista do Grupo RIC Marc Sousa:

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